Acção judicial interposta por um conjunto de organizações não-governamentais09.01.2009 - 16h23 Ricardo GarciaA EDP suspendeu as obras da barragem do Baixo Sabor, no Nordeste transmontano, devido a uma acção judicial interposta por um conjunto de organizações não-governamentais (ONG) de ambiente. A suspensão foi decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que em 29 de Dezembro acatou uma providência cautelar da Plataforma Sabor Livre, que congrega várias ONG, contra a barragem.
Nesta acção, os ambientalistas pedem a suspensão do contrato de concessão entre o Instituto da Água (Inag) e a EDP Produção, alegando que a autorização do Ministério do Ambiente para a obra – a declaração de impacte ambiental – já não é válida.
No princípio de Dezembro, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa já tinha apreciado outra providência cautelar da Plataforma Sabor Livre. Mas o Governo invocou que a paragem das obras prejudicaria o interesse público e a construção prosseguiu.
Desta vez, porém, as obras foram efectivamente suspensas, logo no dia seguinte após a decisão judicial. Tanto o Inag, quanto a EDP já apresentaram contestação e estão à espera de nova decisão do tribunal.
O presidente do Inag, Orlando Borges, afirma que o projecto da barragem foi aprovado dentro do prazo de validade da declaração de impacte ambiental e que todos os actos administrativos relacionados com a obra são válidos. “Todas as decisões são administrativa e tecnicamente correctas”, disse ao PÚBLICO.
Os ambientalistas contestam a barragem, pelo impacto que terá numa área classificada como “sítio de importância comunitária”, ao abrigo de uma directiva europeia para a protecção de habitats e espécies. A Plataforma Sabor Livre contesta o argumento de que não havia alternativas de localização. “Afinal, logo após a aprovação, o Governo revelou os planos para a construção de dez alternativas”, diz a plataforma, num comunicado, referindo-se ao Plano Nacional de Barragens, que prevê dez novos empreendimentos hidroeléctricos no país, além do Sabor.
Orlando Borges diz que a barragem do Sabor já estava aprovada quando o plano foi feito, e que não faria sentido voltar a avaliá-la. O presidente do Inag afirma, ainda, que o projecto contempla medidas de minimização do seu impacto ambiental, cujo cumprimento está a ser fiscalizado por uma comissão de acompanhamento, onde também estão representadas organizações não-governamentais.
A EDP está confiante de que a paragem das obras não será significativa para o projecto. “Acreditamos que não terá impacto no timing”, disse Rui Cabrita, porta-voz da empresa.
Fonte:
Público
