sábado, 10 de janeiro de 2009

Ambientalistas travam obras da barragem do Sabor


Acção judicial interposta por um conjunto de organizações não-governamentais
09.01.2009 - 16h23 Ricardo Garcia

A EDP suspendeu as obras da barragem do Baixo Sabor, no Nordeste transmontano, devido a uma acção judicial interposta por um conjunto de organizações não-governamentais (ONG) de ambiente. A suspensão foi decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que em 29 de Dezembro acatou uma providência cautelar da Plataforma Sabor Livre, que congrega várias ONG, contra a barragem.

Nesta acção, os ambientalistas pedem a suspensão do contrato de concessão entre o Instituto da Água (Inag) e a EDP Produção, alegando que a autorização do Ministério do Ambiente para a obra – a declaração de impacte ambiental – já não é válida.

No princípio de Dezembro, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa já tinha apreciado outra providência cautelar da Plataforma Sabor Livre. Mas o Governo invocou que a paragem das obras prejudicaria o interesse público e a construção prosseguiu.

Desta vez, porém, as obras foram efectivamente suspensas, logo no dia seguinte após a decisão judicial. Tanto o Inag, quanto a EDP já apresentaram contestação e estão à espera de nova decisão do tribunal.
O presidente do Inag, Orlando Borges, afirma que o projecto da barragem foi aprovado dentro do prazo de validade da declaração de impacte ambiental e que todos os actos administrativos relacionados com a obra são válidos. “Todas as decisões são administrativa e tecnicamente correctas”, disse ao PÚBLICO.

Os ambientalistas contestam a barragem, pelo impacto que terá numa área classificada como “sítio de importância comunitária”, ao abrigo de uma directiva europeia para a protecção de habitats e espécies. A Plataforma Sabor Livre contesta o argumento de que não havia alternativas de localização. “Afinal, logo após a aprovação, o Governo revelou os planos para a construção de dez alternativas”, diz a plataforma, num comunicado, referindo-se ao Plano Nacional de Barragens, que prevê dez novos empreendimentos hidroeléctricos no país, além do Sabor.

Orlando Borges diz que a barragem do Sabor já estava aprovada quando o plano foi feito, e que não faria sentido voltar a avaliá-la. O presidente do Inag afirma, ainda, que o projecto contempla medidas de minimização do seu impacto ambiental, cujo cumprimento está a ser fiscalizado por uma comissão de acompanhamento, onde também estão representadas organizações não-governamentais.

A EDP está confiante de que a paragem das obras não será significativa para o projecto. “Acreditamos que não terá impacto no timing”, disse Rui Cabrita, porta-voz da empresa.

Fonte: Público

Barragem do Baixo Sabor parou obras

00h24m
EDUARDO PINTO

As obras de construção da barragem do Baixo Sabor, em Torre de Moncorvo, estão paradas desde o passado dia 30. A suspensão foi determinada, na véspera, pelo Tribunal Administrativo de Mirandela.

A Plataforma Sabor Livre (PSL) conseguiu o "decretamento provisório" de uma providência cautelar para suspender a execução do contrato de concessão de utilização dos recursos hídricos, celebrado entre a EDP e o Instituto da Água.

Paula Chaínho, da organização ambientalista, disse, ao JN, que a PSL invocou uma situação de "especial urgência", uma vez que as terraplenagens entretanto iniciadas poderiam "destruir, de modo irreversível, muitos habitats e espécies protegidas", argumentos que o tribunal "achou pertinentes".

Fonte oficial da EDP confirmou, ao JN, que as obras da barragem do Baixo Sabor "estão paradas desde o dia 30 de Dezembro", dia em que foi notificada pelo Tribunal Administrativo de Mirandela.

A mesma fonte garantiu que a EDP vai "esperar o desenvolvimento do processo para depois tomar uma posição". Por outro lado, disse que, "se o tribunal for rápido, esta paragem não terá grande influência no andamento das obras".

Entretanto, o presidente do Instituto da Água, Orlando Borges, considerou que a questão administrativa que originou a providência cautelar "não faz sentido", enquanto o presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, Aires Ferreira, acusa os ambientalistas de quererem "ganhar uma guerra a qualquer preço" e de terem "sede de protagonismo".

A providência cautelar agora aceite pelo Tribunal Administrativo de Mirandela é apenas uma das muitas acções que a Plataforma apresentou em diversos tribunais "contra todos os actos administrativos que permitem a construção da barragem", frisou Paula Chaínho. "Esperemos que todas elas nos dêem razão", sublinhou, revelando que as duas acções interpostas em Bruxelas já conseguiram "apoio de Noruega, Finlândia e Dinamarca".

Fonte: Jornal de Notícias