quarta-feira, 26 de dezembro de 2007

Droga: Falta de pessoal afecta aplicação da lei em seis distritos

Por falta de pessoal, seis distritos não estão a aplicar a lei de consumo de pequenas quantidades de droga. Segundo o jornal Público falta pessoal nas comissões de dissuasão da toxicodependência, nos distritos de Lisboa, Bragança, Guarda, Viseu, Coimbra e Faro.

As comissões de dissuasão da toxicodependência foram criadas no âmbito da lei aprovada em 2001 que descriminalizou a posse, compra e consumo de droga em pequenas quantidades.

No âmbito da nova lei, estas comissões teriam poder para aplicar coimas ou enviar para tratamento adequado quem fosse apanhado a fumar um charro ou a inalar cocaína em pequenas quantidades, uma decisão que teria de ser tomada pelo menos, por dois dos três técnicos que constituem as comissões.

De acordo com o jornal Público, o problema reside no facto de, em seis distritos - Lisboa, Bragança, Guarda, Viseu, Coimbra e Faro -, as comissões estarem com falta de pessoal e não terem quórum para decidir.

Na prática, os tribunais estão a enviar processo para estas comissões que, pela falta de quórum, não podem aplicar qualquer coima ou decidir qualquer tratamento, ou seja, nada acontece ao infractor.

O presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) reconhece que é preciso mudar a lei para tornar mais eficaz o funcionamento destas comissões. João Goulão considera que a rede de comissões - 18 em todo o país - é onerosa e pesada e precisa de ser agilizada.

O presidente do IDT garante que nos primeiros dias de Janeiro será apresentada uma proposta para que cada comissão passe a ter apenas um decisor em vez de três, excepto nos distritos em que o elevado número de processos exija mais técnicos, uma alteração que deverá permitir que a lei vigore em pleno.

( 11:17 / 26 de Dezembro 07 )
Visto em: TSF Online

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